Política de Privacidade e Cookies
A preencher antes de publicar: os campos assinalados a vermelho identificam legalmente o responsável pelo tratamento. São obrigatórios e não constam do site nem da base de dados.
1. Responsável pelo tratamento
- Denominação: [nome da empresa ou do empresário em nome individual]
- Marca comercial: fotoprint.pt
- Morada: Rua D. João V, n.º 40, loja C, 3105-165 Louriçal, Pombal
- NIF/NIPC: [NIF]
- Telefone: 236 968 487 (chamada para a rede fixa nacional) | 960 470 295 (chamada para a rede móvel nacional)
- Correio eletrónico: cm.fotoprint@gmail.com
Esta política explica que dados pessoais são recolhidos, para que servem, durante quanto tempo são guardados e que direitos assistem ao titular, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
2. Que dados são tratados, para quê e com que fundamento
| Finalidade | Dados | Fundamento de licitude | Prazo |
|---|---|---|---|
| Responder a pedidos de informação e orçamentos | Nome, telefone, correio eletrónico e o conteúdo da mensagem | Diligências pré-contratuais a pedido do titular — artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD | Até 2 anos após o último contacto, se não houver contratação |
| Marcação e execução de sessões fotográficas, reportagens e encomendas | Nome, contactos, morada de entrega, dados da encomenda e as fotografias produzidas | Execução do contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD | Durante a relação contratual |
| Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas | Nome, morada, NIF e dados da transação | Obrigação jurídica — artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD | 10 anos, nos termos da lei fiscal |
| Divulgação de trabalhos no sítio e nas redes sociais | Fotografias em que o titular é identificável | Consentimento expresso e específico — artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD | Até à retirada do consentimento |
| Tratamento de reclamações e exercício ou defesa de direitos | Dados relativos ao caso | Interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD | Até ao termo dos prazos de prescrição aplicáveis |
3. Fotografias e direito à imagem
As fotografias de pessoas identificáveis são dados pessoais. São produzidas e entregues ao cliente no âmbito do contrato. A sua divulgação — no sítio, no portefólio, em montras ou nas redes sociais — depende sempre de consentimento escrito, dado separadamente do contrato e podendo ser retirado a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude da divulgação feita antes dessa retirada, mas obriga à remoção das fotografias dos meios sob o nosso controlo, num prazo razoável.
Tratando-se de menores, o consentimento é dado por quem exerce as responsabilidades parentais.
4. Quem tem acesso aos dados
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais de terceiros. Podem ser comunicados a:
- prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, designadamente o fornecedor de alojamento do sítio e serviços de correio eletrónico, sujeitos a dever de confidencialidade;
- contabilista certificado e Autoridade Tributária, no cumprimento de obrigações legais;
- transportadoras, quando há entrega de artigos ao domicílio;
- autoridades judiciais, policiais ou reguladoras, quando a lei o imponha.
Quando as fotografias são divulgadas nas redes sociais Facebook e Instagram, o tratamento passa a estar também sujeito às políticas da Meta Platforms Ireland Limited, o que pode envolver transferências para fora do Espaço Económico Europeu, ao abrigo dos mecanismos previstos no capítulo V do RGPD.
5. Cookies e armazenamento local
Este sítio não utiliza cookies de publicidade, de análise de tráfego ou de rastreio, nem partilha dados de navegação com terceiros. Não há Google Analytics, nem pixel do Facebook, nem qualquer ferramenta equivalente. Todos os tipos de letra e imagens são servidos a partir do próprio domínio, pelo que a simples visita não expõe o endereço IP do visitante a servidores externos.
São utilizados apenas os seguintes elementos, todos estritamente necessários ao funcionamento:
| Nome | Tipo | Para que serve | Duração |
|---|---|---|---|
cookie_notice_accepted |
Cookie | Guardar que o aviso sobre cookies já foi lido, para não voltar a ser mostrado | 1 mês |
chatyWidget_0, activechatyWidgets |
Armazenamento local | Guardar o estado do botão flutuante de contacto | Até ser apagado pelo utilizador |
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Armazenamento local | Preferência visual do tema do sítio | Até ser apagado pelo utilizador |
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Armazenamento de sessão | Verificar uma única vez se o navegador mostra emojis | Até fechar o separador |
Por serem estritamente necessários, estes elementos estão dispensados de consentimento prévio, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE e do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Ainda assim, podem ser bloqueados ou apagados nas definições do navegador, sem prejuízo para a leitura do sítio.
As páginas que mostram publicações do Instagram apresentam imagens guardadas no próprio servidor, não sendo feita ligação aos servidores da rede social durante a visita.
6. Segurança
O sítio é servido através de ligação cifrada (HTTPS). O acesso aos ficheiros dos clientes é restrito às pessoas que deles precisam para prestar o serviço.
7. Direitos do titular dos dados
A qualquer momento, o titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento anteriormente dado, bastando para isso contactar-nos por qualquer das vias indicadas no ponto 1.
O pedido é respondido no prazo de um mês. Pode ser solicitada prova de identidade, para evitar que os dados sejam facultados a quem não é o seu titular.
O exercício destes direitos pode ser limitado quando os dados sejam indispensáveis à execução do contrato ou ao cumprimento de obrigações legais — é o caso, por exemplo, dos elementos de faturação, que a lei fiscal obriga a conservar.
8. Reclamar junto da autoridade de controlo
Sem prejuízo de nos poder contactar diretamente, o titular tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo:
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt
9. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada sempre que a lei ou a atividade o justifiquem. A versão em vigor é a que se encontra publicada nesta página.
Última atualização: 21 de agosto de 2026.